21 de dezembro de 2010

Dura é a Lei

João Fidélis de Campos Filho

Os tribunais não julgam os princípios éticos de uma determinada causa, apenas a lei! Mas será que esta afirmativa é verdadeira? No exato momento que o dono do site Wikileaks, Julian Assange, foi mantido preso por uma artificial acusação, apenas pelo impacto político, por ter divulgado documentos secretos de vários países, um velho conhecido da justiça brasileira e do mundo, Paulo Maluf, consegue reverter no Tribunal de Justiça de São Paulo a impugnação de sua eleição à Câmara de Deputados Federal. Eleito com quase 500 mil votos Maluf se tornou um expert em se livrar dos inúmeros processos que amealhou na vida pública. Deve ter uma boa equipe de advogados.

Assange se tornou um perigo para a segurança de muitos países, que se vêem ameaçados com sua liberdade e a divulgação das muitas tramóias do jogo político internacional. Neste caso os juízes agiram com cautela a despeito dos princípios legais.

Maluf acusado no escândalo “Frangogate”, ao contrario de Assange se safou. O Frangogate foi a compra de frangos para a escolas do município de São Paulo de duas empresas, a Obelisco e Ad´Oro , ambas pertencentes à filha e à mulher de Maluf, no período em que ele era prefeito por um valor superfaturado. Para o desembargador Nogueira Diefenthäler, "em que pese o grande esforço do Ministério Público não emerge dos autos a concretização de atos de improbidade administrativa. Forçosa a conclusão de que não houve a propalada mancomunação."

Assange e Maluf mostram duas faces da justiça, o primeiro foi preso por uma acusação banal, apenas para intimidá-lo ou para tirá-lo de circulação e evitar que divulgue os documentos confidenciais e vexatórios de nações que tomam decisões passando por cima dos valores éticos e morais. O segundo comprova a teoria de que neste país não existe ficha suja para quem tem muito dinheiro para enfrentar os processos em que são envolvidos. De acordo com um promotor público que atua no caso Frangogate "Condenar o Paulo Maluf é mais difícil do que escalar o monte Everest".

Julgar alguém tendo como base o bom senso pode ser uma acertada alternativa principalmente quando o réu é uma ameaça à sociedade. È o caso, por exemplo, de certos psicopatas que se forem soltos, depois de cumprirem a pena, poderão cometer novos crimes. O assassino de John Lennon, Mark Chapman, teve negado seu pedido de liberdade por questão de segurança e continua preso. Em relação aos crimes de colarinho branco no Brasil ninguém acaba condenado depois de ser acusado. Mesmo depois de dar enormes prejuízos à sociedade. Com a Lei da Ficha Limpa esperava-se uma moralização da política brasileira, mas pelo que se vê nos julgamentos dos tribunais, nos meandros da lei, nos recursos e nas subjetividades interpretativas a maioria continuará impune.

A lei continua sendo um instrumento punitivo apenas para os pobres e oprimidos do nosso sistema capitalista. Se não houver mudanças no código penal os poderosos e os mais abastados sempre estarão acima dela. “Dura Lex, sed lex” (a lei é dura, mas é a lei).

João Fidélis de Campos Filho- Cirurgião –Dentista
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