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22 de agosto de 2024

CARRO PCD: DOENÇAS E DEFICIÊNCIAS QUE GARANTEM ESSE DIREITO

Nesse vídeo apresento três condições para que a pessoa tenha direito a compra de carro PcD 0Km com isenções de IPI, ICMS, IOF e IPVA.

           


CARRO PCD: DOENÇAS E DEFICIÊNCIAS QUE GARANTEM A COMPRA (BLOG DEFICIENTE CIENTE): Clique AQUI  

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SOBRE O CANAL: 
Olá! Eu sou Vera Garcia. Criei esse canal com o objetivo de ajudar pessoas com deficiência na luta pelos seus direitos. Sejam muito bem-vindos (as) a esse canal! :)


11 de outubro de 2021

Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física



O Ministério dos Direitos Humanos – MDH celebra hoje (11) o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física. A data foi instituída pela Lei Nº 2.795, promulgada em 15 de abril de 1981 pelo governo de São Paulo e posteriormente comemorada em todo o território nacional.

A finalidade é promover a conscientização da sociedade sobre as ações que devem ser realizadas para garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência física.

Segundo dados do Censo de 2010, o Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 24% da população. Deste total, mais de 13 milhões são pessoas com deficiência física.

22 de julho de 2021

A SOLIDÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Janela de Patty-Inclusiva

(Patrícia Lorete / Pós - graduada em Saúde Mental)
A estrutura social, desde sempre, segregou as pessoas com deficiência, privando-as do pleno exercício dos seus direitos.

A falta de (re)conhecimento da capacidade dessas pessoas produz - E reproduz! - exclusão e faz com que a deficiência seja considerada um problema para a sociedade. A falta de promoção na interação das pessoas com e sem deficiência e de conscientização coletiva nas áreas de urbanização, acessibilidade, saúde, educação, trabalho, esporte e cultura ficam em 2º plano (Ou seria em 3º?). Por isto, o investimento real, significativo, para este público é mínimo e a inclusão não acontece efetivamente.
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Inúmeras pessoas com deficiência estão agora em suas casas vivenciando uma profunda sensação de vazio. Esta sensação é fruto de uma situação específica: o isolamento. A solidão por ele causada vem acompanhada de um sentimento penoso de tristeza, carência e desamparo, o que traz à pessoa isolada um gigantesco sofrimento psicológico. Existe a vontade de passear, namorar, estudar, mas os meios para a realização dessas atividades são extremamente difíceis!
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Dizem que após o surgimento da internet ninguém mais está de fato isolado. É, não há como negar que as influências tecnológicas, as redes sociais, diminuíram a solidão e criaram certo “contato”. No entanto, ao conversarmos com as pessoas com deficiência, quase todas, senão todas, dirão que gostariam de ter uma vida “mais real”, que sentem falta do toque, do olhar, do cheiro e confessam que em vários momentos se cansam de estar em frente à tela do computador o dia inteiro. Mas, infelizmente, a internet passou a ser a única companhia possível para elas.
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E, não devemos desconsiderar um agravante relacionado à rede, a vulnerabilidade emocional. Como o processo de relacionamento se encontra prejudicado por causa do rompimento ou diminuição do contato humano, há a possibilidade de inúmeros problemas. Pois, na ânsia de desfrutar de companhia, muitos aceitam qualquer migalha de afeto e acolhimento. E, assim, abre-se um ótimo espaço para relacionamentos amorosos tóxicos, amizades oportunistas e empregos não condizentes com a qualificação e, muitas vezes, com pagamento inferior ao das pessoas sem deficiência, pelo mesmo trabalho prestado. E o pior acontece quando estes “laços” se rompem! A pessoa com deficiência tende a achar que a culpa é sua e cada vez o isolamento intensifica-se.
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Talvez alguém se pergunte: Qual o problema de se isolar e querer a solidão? Eu respondo. Nenhum! Afinal, a solidão é uma característica existencial. Mas, para ser vista como positiva, precisa ser fruto de escolha, e não de imposição. E é, justamente, pela imposição - da sociedade - que a maioria das pessoas com deficiência vivencia esta condição. Escolher estar só gera prazer! A pessoa tem sua própria companhia e gosta desta “cumplicidade”. Já, estar sozinho, forçadamente isolado, gera frustração, angústia e sensação de abandono. Todo ser humano é um ser gregário e, quando a possibilidade de contato com o outro é negada, há muito sofrimento, e a situação torna-se desumana.

Siga o Instagram da Janela da Patty Inclusiva https://www.instagram.com/janeladapatty/
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Card verde mostra uma moça cadeirante (Avisar autoria do desenho). Ela usa blusa (tipo vestido), meia 3/4 e botas. Está de cabelo solto e usa um arco rosa. Uma de suas mãos está no rosto e sua expressão é triste. A cadeira é preta e rosa. Aparece escrito: "A solidão da pessoa com deficiência". Aparece também o arroba da página da janela da Patty


7 de dezembro de 2019

Pessoa com deficiência será considerada idosa aos 50 anos, aprova comissão Fonte: Agência Senado

A pessoa com deficiência poderá ser considerada idosa a partir dos 50 anos. A antecipação dessa faixa etária é defendida no Projeto de Lei (PL) 401/2019, aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria segue agora para a análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
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O PL 401/2019 altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), acrescentando dois parágrafos ao primeiro artigo da lei. No primeiro, ele reduz a idade de 60 para 50 anos para que as pessoas com deficiência sejam consideradas idosas. No segundo, o autor diz que esse limite de 50 anos pode ainda ser reduzido, mediante uma avaliação biopsicossocial no interessado.
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“Apesar dos avanços, a expectativa de vida das pessoas com deficiência não é idêntica à média daquelas sem deficiência. No caso das pessoas com deficiência, o processo acomete-as mais precocemente, seja por razões genéticas, por sobrecarga dos sistemas corporais, bem como pelas adversidades ambientais e sociais que enfrentam durante toda a sua vida, pois, via de regra, vivem em ambientes não inclusivos”, argumentou o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor do projeto.
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No voto favorável à iniciativa, o relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), avaliou-a como “justa, razoável e meritória, precisamente por tratar desigualmente os desiguais, como forma de promover a verdadeira equidade”.
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— É certo que a menor expectativa de vida das pessoas com deficiência justifica o deslocamento para baixo do marco etário da condição de idoso. Conforme a deficiência, podemos observar reduções na expectativa de vida que variam até algumas décadas para baixo, se compararmos com a média da população. Mesmo que, de modo geral, observemos um aumento da expectativa de vida das pessoas com deficiência, como resultado de muita luta por sua progressiva inclusão, estamos longe de um patamar de igualdade — ponderou o relator.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado


20 de novembro de 2017

Pessoas com algum tipo de deficiência podem se aposentar mais cedo?

Aposentadoria para pessoa com deficiência.
Grau de deficiênciaHomemMulher
Sem deficiência35 anos30 anos
Leve33 anos28 anos
Moderada29 anos24 anos
Grave25 anos20 anos
Idadesem idade mínimasem idade mínima

9 de abril de 2017

DIREITO A CADEIRA DE RODAS, FORNECIMENTO DE ÓRTESES E PRÓTESES A PESSOA DEFICIENTE.

Você sabia que existe uma lei onde todo cidadão brasileiro, independente da renda familiar, tem o direito de ganhar de graça uma cadeira de rodas manual ou motorizada e uma cadeira de banho permanente?
Muitas pessoas não sabem dessa direito, não sei se é o caso aqui neste grupo.
Segue abaixo passo a passo de como solicitar as cadeiras e como funciona esta Lei.
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Secretaria de Saúde do Estado
A Secretaria de Saúde do Estado, possui um programa de atenção integral a saúde da pessoa com deficiência, que compreende o acolhimento do usuário, em suas necessidades de saúde por meio de ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.
Para que o usuário tenha acesso aos serviços de reabilitação física é necessário que ele faça a inscrição na secretaria de saúde de seu município.
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Para fazer a inscrição o paciente ou alguém responsável por ele deverá levar a sua secretaria municipal de saúde, cartão SUS, cópia de documentos de endereço e prescrição(de órtese/ próteses ou reabilitação) de um profissional da Rede SUS.
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Como conseguir doação de cadeira de rodas pelo SUS.
Para conseguir uma doação de cadeira de rodas é necessário:
- Ir ao posto de saúde do SUS
- Pedir ao medico um laudo determinando a necessidade de ter uma cadeira de rodas para livre locomoção,
- Com o laudo em mãos procure a secretária da saúde de sua cidade e explique que você tem o pedido da cadeira de rodas feito pelo médico.
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IMPORTANTE:
As cadeiras motorizadas são oferecidas apenas para as pessoas que NÃO CONSEGUEM SE EMPURRAR SOZINHAS. Tendo em vista que, se alguém consegue se empurrar e começa a usar uma cadeira motorizada, essa pessoa tende a perder a musculatura dos braços e acaba se prejudicando com o tempo.
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Outra questão que também é avaliada, é o local em que o cadeirante mora. Se a casa do cadeirante tem escadas, é impossível de chegar na cadeira de rodas, a motorizada não é oferecida pelo motivo de ser muito pesada e difícil de ficar carregando "para cima e para baixo" toda vez que o cadeirante for sair de casa.
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A LEI:
COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO FEDERAL ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS-OPM
1-MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PORTARIA Nº 116, DE 9 DE SETEMBRO DE 1993 DO 176, DE 15/9/93
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O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições e,considerando a integralidade da assistência, estabelecida na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080 de 16.09.90);
Considerando que o atendimento integral à saúde é um direito da cidadania e abrange a atenção primária, secundária e terciária, com garantia de fornecimento de equipamentos necessários para a promoção, prevenção, assistência e reabilitação;
Considerando que o fornecimento de órteses e próteses ambulatoriais aos usuários do sistema contribui para melhorar suas condições de vida, sua integração social,minorando a dependência e ampliando suas potencialidades laborativas e as atividades devida diária;
Considerando a autorização estabelecida pela RS nº 79 de 02/09/93 do Conselho Nacional de Saúde, resolve:
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1 - Incluir no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS a concessão dos equipamentos de órteses, próteses e bolsas de colostomia constantes do Anexo Único.
2 - A concessão das órteses e próteses ambulatoriais, bem como a adaptação e treinamento do paciente será realizada, obrigatoriamente, pelas unidades públicas de saúde designadas pela Comissão Bipartite. Excepcionalmente, a referida comissão poderá designar instituições da rede complementar preferencialmente entidades universitárias e filantrópicas para realizar estas atividades.
3 - Caberá ao gestor estadual/municipal, de conformidade com o Ministério da Saúde, definir critérios e estabelecer fluxos para concessão e fornecimento de órteses e próteses, objetivando as necessidades do usuário.
4 - O fornecimento de equipamentos deve se restringir aos usuários do Sistema Único de Saúde que estejam sendo atendidos pelos serviços públicos e/ou conveniados dentro da área de abrangência de cada regional de saúde.
5 - Fica estabelecido que a partir da competência setembro/93, o Recurso para Cobertura Ambulatorial - RCA será acrescido de 2,5 %, destinado ao pagamento das órteses e próteses fornecidas aos usuários.

Fonte: Marizabel Santos do grupo Facebook "Polio & Valente." 

Mais informações: Como conseguir uma cadeira de rodas motorizada pelo SUS.

20 de março de 2017

Justiça realiza Encontro Estadual com Gestores Municipais sobre Direitos Humanos e Cidadania

Na manhã de sexta-feira, 17 de março, aconteceu na sede da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania o I Encontro Estadual com Gestores Municipais sobre Direitos Humanos e Cidadania. O encontro reuniu prefeitos, secretários e diretores municipais com atuação nas áreas de Direitos Humanos e Cidadania.
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A Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Dra. Linamara Rizzo Battistella, participou da abertura, junto com o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa.
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Secretária Dra. Linamara Rizzo Battistella e o Secretário Márcio Elias Rosa
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Segundo a Secretária, “não podemos pensar em direitos humanos, sem pensar em todos os humanos, pessoas com e sem deficiência e é nessa sinergia, nessa garantia de acesso aos direitos para todos, que vamos avançando no processo civilizatório”.
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Ela agradeceu ao secretário Márcio Elias Rosa “por fazer este encontro, por trazer essa discussão e por permitir que nós possamos também apresentar as nossas ações e mostrar de que maneira o município e os gestores podem produzir ações nos municípios, que atinjam a todos, pessoas com ou sem deficiência”.
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“Eu destaco o recorte da deficiência, porque ajuda a sociedade a ser sustentável, pois mostrando os direitos das pessoas com deficiência para abrir uma janela de oportunidades, nós estamos construindo acesso para todos. Este recorte das pessoas com deficiência, que é a maior minoria do planeta: um bilhão de pessoas com deficiência no planeta Terra e 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, tem um grande significado para a sustentabilidade também dos direitos do idoso”, completou.
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Na parte da tarde os gestores municipais receberam informações sobre as ações realizadas em conjunto entre as Secretarias da Justiça e dos Direitos da Pessoa com Deficiência e outras Secretarias. Foram apresentados o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra as Pessoas com Deficiência e as ações, realizadas conjuntamente, com o FID (Fundo de Interesses Difusos), como o Projeto Bibliotecas Acessíveis, como exemplo. O obejtivo do intercâmbio de informação é identificar possibilidades de colaboração e futuras parcerias com os municípios.
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O evento também contou com espaço destinado à apresentação dos serviços de entidades vinculadas e parceiras da Secretaria da Justiça, como a própria Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Fundação Procon, Fundação Instituto de Terra do Estado de São Paulo (Itesp), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) e o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM).