18 de maio de 2011

Se Fosse no Brasil...


O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso Peluso, apresentou uma proposta que impede que algumas ações judiciais subam para os tribunais superiores, depois de julgados em duas instâncias, a chamada "PEC Peluso", que provocou uma polêmica entre a classe jurídica e a sociedade civil.

Para a OAB a proposta atenta contra a Constituição de 1988 porque não dá o direito ao cidadão de recorrer aos tribunais superiores quando uma ação é julgada nas instâncias inferiores.

Bem a questão é controversa porque muitas decisões de instâncias baixas foram revertidas nos tribunais superiores. No entanto em países desenvolvidos não existem quatro instâncias de julgamento como no Brasil, o que valoriza e prestigia as decisões tomadas pelos juízes. Em nosso país criou-se um sistema viciante em que julgamentos de menor ou maior grau de importância acabam desaguando no Supremo, que se tornou o super-órgão que decide tudo, acima do bem e do mal.

Peluso diz que a aprovação desta medida irá descongestionar os tribunais, que graças ao acumulo de processos, são os responsáveis pela enorme morosidade da justiça brasileira. A maior injustiça da Justiça brasileira é justamente sua falta de agilidade. Os processos demoram anos a fio e se acumulam indefinidamente nos tribunais, beneficiando somente os que serão punidos pelas decisões. Segundo Peluso as medidas tomadas até o momento foram inócuas para corrigir a morosidade da Justiça: "A meu ver, não é que tenha lhes faltado inteligência ou alguma eficácia, é porque atacaram fatores secundários como causas. Não foram propostas radicais porque não desceram à raiz da questão, que está exatamente naquilo que a esta proposta tende a remover. A causa principal dos atrasos dos processos no Brasil é a multiplicidade de recursos e, especificamente, o nosso sistema de quatro instâncias", afirmou.

Além da PEC Peluso faz-se necessário uma reforma urgente do código penal brasileiro. Nosso código penal está ultrapassado e é leniente com o grau de criminalidade que campeia na sociedade nos dias correntes. Assassinatos premeditados e a sangue frio como estamos presenciando hoje em dia deveriam ser punidos com prisão perpetua como o fazem os países desenvolvidos. Estamos fartos de ver parceiros ceifando a vida de companheiros por ciúme, ou outros motivos fúteis, bandidos atirando em vítimas sem titubear, contando de antemão com o alto grau de impunidade de nossa legislação. Enterram-se as vítimas e às vezes psicologicamente seus parentes juntos, e os réus se transmutam em santos de pau oco nos tribunais. Cumprem parte de suas penas e na maioria dos casos retornam às ruas para amedrontar a população e cometer os mesmos crimes. O índice de recuperação é baixíssimo, porque o sistema está corroído em suas bases.

Cremos que se fossemos advogado sentiríamos vergonha de defender um criminoso que é confessadamente culpado. Quando são claras as evidências do crime, o criminoso nem merece que alguém o defenda.

O Brasil precisa copiar o grau de severidade dos EUA que prendeu o diretor do FMI, sem direito à fiança, por agressão sexual a uma camareira de origem africana. Se o fato tivesse acontecido aqui ele já estaria em Paris cuidando de seus afazeres a esta hora e o caso já estaria mais que abafado.



João Fidélis de Campos Filho-Cirurgião-Dentista


http://jofideli.blogspot.com/
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