Relatório da ONU afirma que punições previstas não intimidam e também lança suspeitas de conivência de políticos. O documento traz, ainda, como recomendação, a aprovação da proposta de emenda constitucional que prevê a expropriação de terras onde for encontrado trabalho forçado.
Documento destaca, porém, conhecimento do governo sobre o tema e elogia políticas públicas implantadas.
Relatório afirma que punições previstas não intimidam e também lança suspeitas de conivência de políticos.
Falta de punições, número insuficiente de policiais e assassinatos de defensores dos direitos humanos são alguns dos obstáculos para a erradicação do trabalho análogo ao escravo no Brasil.
A informação é da relatora especial da ONU sobre formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian, que veio ao país em maio. As críticas estão em relatório que será divulgado hoje no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.
"O uso continuado do trabalho escravo, evidenciado pelo número dos libertados, sugere que as multas (pagas diretamente ao Estado) e as sanções criminais não são meios de intimidação suficientes", diz o documento.
Uma das recomendações do relatório é a aprovação da proposta de emenda constitucional que prevê a expropriação de terras onde for encontrado trabalho forçado.
O documento também sugere que há participação de políticos nessa prática, o que explicaria, segundo o relatório, o fato de a emenda ainda não ter sido aprovada.
O relatório também elogia o governo brasileiro por reconhecer o trabalho análogo à escravidão como um problema e pelas políticas públicas aplicadas, como os grupos móveis de fiscalização.
Procurado, o Ministério do Trabalho afirmou que só se manifestará após a divulgação oficial do relatório.
O governo avalia o relatório como positivo pelo destaque dado a programas de combate à prática. Parte das críticas recebidas, como o longo tempo de tramitação de processos, deverá ser encaminhada ao conhecimento do Judiciário.
Ações contra trabalho irregular resultam em multa de R$ 448 mil
Três ações contra trabalho escravo resultaram no pagamento de R$ 448 mil em verbas rescisórias para 167 pessoas achadas em condições análogas à escravidão em plantações de morango, em MG, e em canaviais, no RJ.
Em Campos (norte do RJ), a ação do Ministério Público do Trabalho achou 33 trabalhadores em situação irregular. Em MG, 51 trabalhadores de Cambuí (447 km de BH) foram encontrados em situação irregular em 12 de agosto -39 em condições análogas à escravidão.
O responsável não fornecia condições adequadas de trabalho, como água potável. Os nomes das empresas envolvidas não foram divulgados.
Fonte: http://www.cptnacional.org.br/
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