Lei restringe uso de som alto em carros estacionados

O PL prevê multa de R$ 1 mil, podendo quadruplicar na reincidência de quem descumprir a legislação vigente, além de apreensão do veículo

O Projeto de Lei (PL) nº 455/2015, que restringe ruídos causados por aparelhos de som instalados em veículos estacionados em vias públicas ou calçadas particulares de guias rebaixadas, foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin nesta quinta-feira (10).
A nova lei não proíbe manifestações culturais, nem se enquadra para carros em movimento, cuja fiscalização obedece a legislação federal. Veículos profissionais previamente adequados à legislação vigente e devidamente autorizados, bem como veículos publicitários e utilizados em manifestações sindicais e populares também não são alvos desta lei.

O governo do Estado de São Paulo se adequa à Constituição Federal que determina ser também competência dos Estados (artigos 23 e 24) legislar sobre qualquer tipo de poluição e garantir a proteção e a defesa da saúde. A Lei prevê punição sobre aqueles que promovem desordem, infringindo outras legislações, causando poluição sonora que agride diretamente os seres humanos.

O proprietário do veículo que for flagrado com o volume do equipamento sonoro maior que os padrões estabelecidos pela legislação vigente mais restritiva, será multado em R$ 1 mil. Em caso de reincidência no período de 30 dias, o montante pode ser quadruplicado. Além da aplicação da multa, em caso de recusa de abaixar o som, adequando-o aos padrões estabelecidos, poderá ser apreendido provisoriamente o aparelho de som ou o veículo no qual ele estiver instalado, o que não exclui o infrator da responsabilidade civil e criminal a que estiver sujeito.

Destaque-se que a Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688/41), em seu artigo 42, tipifica a conduta de quem perturba o trabalho ou o sossego alheios com gritaria ou algazarra, assim como abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos. A Lei 9.065/98 (lei dos Crimes Ambientais) considera crime passível de pena de detenção e multa “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana” (artigo 54).

A Organização Mundial de Saúde considera que um som deve ficar até 50 db (decibéis – unidade de medida de som) para não causar prejuízos ao ser humano. A partir de 50 db os efeitos negativos são crescentes.

O Governo do Estado de São Paulo apoia eventos e manifestações culturais por meio da Secretaria da Cultura. São eles: Virada Cultural, Encontro Paulista de Hip Hop, Fábricas de Cultura, entre outros. Confira no link: www.cultura.sp.gov.br

A íntegra da Lei nº 16.049, de 10 de dezembro de 2015, foi publicada nesta sexta-feira (11) noDiário Oficial do Estado. Os detalhamentos serão abordados na regulamentação, que tem até 60 dias para ser publicada, mas a Lei já está em vigor a partir da data da publicação e a reclamação deve ser feita à Polícia Militar.

Do Portal do Governo do Estado 

PARE DE FUMAR! O cigarro é um veneno mortal. imagens fortes

Este vídeo reúne imagens de advertências do Ministério da Saúde presentes nas embalagens de cigarro, entre outras, e mostra dois casos famosos de vítimas fatais do cigarro. Para assisti-lo clique no local indicado acima.

Efeitos à saúde causados pelo fumo do tabaco

Os efeitos à saúde causados pelo fumo de tabaco se referem diretamente ao tabagismo assim como à inalação de fumaça ambiente (tabagismo passivo). A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 16% da população brasileira é fumante, mas esse número vem diminuindo. A OMS também estima que em países desenvolvidos, 26% das mortes masculinas e 9% das mortes femininas podem ser atribuídas ao tabagismo. Desta forma, o tabagismo é uma importante causa de morte prematura em todo o mundo.

Riscos primários

Os principais riscos à saúde relacionados ao tabagismo se referem às doenças do sistema cardiovascular, sendo o tabagismo um fator de risco importante para infarto do miocárdio (ataque cardíaco), doenças do trato respiratório como a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e enfisema, e câncer, particularmente câncer de pulmão e câncer de laringe e boca. Antes da Primeira Guerra Mundial, o câncer de pulmão era considerado uma doença rara, a qual a maioria dos médicos poderiam jamais ver durante sua carreira profissional. Com o crescimento da popularidade do tabagismo após a guerra, houve um aumento "epidêmico" de câncer de pulmão.

A incidência de impotência é aproximadamente 85% maior em fumantes masculinos do que não-fumantes, sendo uma causa importante de disfunção erétil. O tabagismo causa impotência por que ele causa o estreitamento das artérias (do pênis e do corpo cavernoso).

As doenças relacionadas ao tabagismo matam 440.000 cidadãos estadonidenses por ano, cerca de 1,205 por dia, fazendo com que o tabagismo seja a maior causa de morte capaz de ser prevenida nos Estados Unidos da América.

O risco aumentado da pessoa em contrair doenças é diretamente proporcional à duração do tempo em que a pessoa continua a fumar assim como à quantidade fumada. Entretanto, se alguém para de fumas, então estas chances diminuem gradualmente já que os danos ao corpo são reparados.

Existem cada vez mais evidências de que os compostos danosos do tabagismo matam células espermáticas. Desta maneira, alguns governos exigem que os fabricantes coloquem avisos em suas embalagens.

Componentes do tabaco

Na combustão do tabaco produzem-se milhares de substâncias que são transportadas pelo fumo até aos pulmões. Estas substâncias actuam principalmente sobre o aparelho respiratório, mas algumas delas são absorvidas passando para a corrente sanguínea a partir da qual atuam sobre o organismo. Tais substâncias podem agrupar-se do seguinte modo:

Nicotina É uma droga psicoativa responsável pela maior parte dos efeitos do tabaco sobre o organismo e gera dependência física. A duração média da nicotina no sangue é inferior a 2 horas, e se a sua concentração for reduzida aparecem os sintomas que alertam o fumador para a necessidade de um novo cigarro.
A nicotina é um estimulante poderoso e é um dos principais fatores que levam ao consumo contínuo de tabaco. Embora a quantidade de nicotina inalada no fumo seja muito pequena (a maior parte da substância é destruída pelo calor), ela ainda é suficiente para causar dependência psicológica e/ou física. A quantidade de nicotina absorvida pelo corpo no tabagismo depende de diversos fatores, incluindo o tipo do tabaco e se a fumaça é inalada.

O fumo do tabaco contém muitas substâncias irritantes como a acroleína, fenóis, peróxido de nitrogênio, ácido cianídrico, amoníaco, etc., que provocam a alteração dos mecanismos de defesa do pulmão e a contração bronquial pela estimulação das glândulas secretoras da mucosa.

Alcatrão e outros agentes cancerígenos Todas as substâncias tóxicas que contribuem para as neoplasias associadas ao consumo do tabaco, sendo a mais estudada o alfabenzopireno.

Monóxido de Carbono é um gás incolor de elevada toxicidade presente em grande concentração no fumo do tabaco. Este gás tem uma grande facilidade em se associar a hemoglobina, diminuindo a capacidade de transporte de oxigênio.

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informa que TODOS os produtos derivados do tabaco causam graves males à saúde de seus consumidores, sem qualquer benefício associado. Não existe cigarro seguro.

Compostos presentes no cigarro: Alcatrão Nicotina Monóxido de carbono Benzo-a-pireno Formaldeído Acetaldeído Acetona Acroleína Propinaldeído Crotonaldeído Metiletilcetona Butanaldeído Hidroquinona Resorcinol Catecol Fenol Meta-Cresol para-Cresol orto-Cresol Amônia Ácido cianídrico Piridina Quinolina butadieno Isopreno Acrilonitrila Benzeno Tolueno Estireno nitrosonornicotina nitrosoanatabina nitrosoanabasina metilnitrosoamino butanona aminobifenila aminobifenila aminonaftaleno aminoftaleno Nox Eugenol pH Mentol filtro para nicotina Mercúrio Níquel Chumbo Selênio Cádmio Cromo Arsênio

Texto: BrazilNation  ,  na postagem do vídeo youtube

ÁRVORES SÃO ENVENENADAS NO BAIRRO JARDIM JOSE DE ALMEIDA — em José Bonifácio-SP.

Um crime ambiental de difícil compreensão ocorreu no Jardim José de Almeida, um contraste com a postagem anterior: 09/011/2015 onde no mesmo bairro jovens plantaram 050 mudas de árvores. 

Várias árvores foram envenenadas sem motivo algum. A denuncia veio de uma postagem no Facebook de Livia Saura que é  neta de quem as plantou e Adriano Luciano Vieira. E nós fomos ao local constatar esse absurdo.

Essas árvores fica na esquina da Rua José Menezes com a Rua Manoel Coelho no Bairro Jardim José de Almeida.
Um dica para chegar ao local: Todos sabem onde fica a Capela São Vicente de Paulo, Redil do Bom Pastor, logo a frente da Capela na primeira rua vira a esquerda e mais uma quadra irão vê-las algumas ainda agonizando.

Pessoal o planeta terra está a beira de um colapso, se a temperatura aumentar mais 02 graus centigrados catástrofes climáticas ocorrerão em todo o mundo, ninguém vai ficar impune por tudo que fizemos contra com nossa mãe Terra.
Ai vem alguém e faz isso: assassina árvores que é um dos principais itens que contribui  para resfriar nosso planeta, que é evitar o desmatamento, reflorestando e tornando as cidades mais arborizadas isso com certeza vai afastar ou amenizar as tempestades que vem caindo sobre várias cidades do mundo e aqui no Brasil. 
Fotos: Rivaldo R. Ribeiro

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Eleve sua consciência VERDE enquanto há tempo...