Idoso é aquele que já completou 60 anos, de acordo com a Lei Federal 10.741/2003.
Batizada de “Estatuto do Idoso”, ela reiterou alguns direitos já estipulados na constituição e garantiu outros novos para essa população.
“Como regra geral, os direitos dos idosos são aplicáveis a todos aqueles com 60 anos ou mais.
Porém, existem exceções, como o caso de isenção no transporte público, em que a lei fixa a idade de 65 anos; bem como o Benefício da Prestação continuada (BPC) e a Isenção do Imposto de Renda (IR)”, direito do idoso de receber pensão alimentícia, direito dos idosos no transporte....
