Relatório da ONU afirma que punições previstas não intimidam e também lança suspeitas de conivência de políticos. O documento traz, ainda, como recomendação, a aprovação da proposta de emenda constitucional que prevê a expropriação de terras onde for encontrado trabalho forçado.
Documento destaca, porém, conhecimento do governo sobre o tema e elogia políticas públicas implantadas.
Relatório afirma que punições previstas não intimidam e também lança suspeitas de conivência de políticos.
Falta de punições, número insuficiente de policiais e assassinatos de defensores dos direitos humanos são alguns dos obstáculos para a erradicação do trabalho análogo ao escravo no Brasil.
A informação é da relatora especial da ONU sobre formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian, que veio ao país em maio. As críticas estão em relatório que será divulgado hoje no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.
"O uso continuado do trabalho escravo, evidenciado pelo número dos libertados, sugere que as multas (pagas diretamente ao Estado) e as sanções criminais não são meios de intimidação suficientes", diz o documento.
Uma das recomendações do relatório é a aprovação da proposta de emenda constitucional que prevê a expropriação de terras onde for encontrado trabalho forçado.
O documento também sugere que há participação de políticos nessa prática, o que explicaria, segundo o relatório, o fato de a emenda ainda não ter sido aprovada.
O relatório também elogia o governo brasileiro por reconhecer o trabalho análogo à escravidão como um problema e pelas políticas públicas aplicadas, como os grupos móveis de fiscalização.
Procurado, o Ministério do Trabalho afirmou que só se manifestará após a divulgação oficial do relatório.
O governo avalia o relatório como positivo pelo destaque dado a programas de combate à prática. Parte das críticas recebidas, como o longo tempo de tramitação de processos, deverá ser encaminhada ao conhecimento do Judiciário.
Ações contra trabalho irregular resultam em multa de R$ 448 mil
Três ações contra trabalho escravo resultaram no pagamento de R$ 448 mil em verbas rescisórias para 167 pessoas achadas em condições análogas à escravidão em plantações de morango, em MG, e em canaviais, no RJ.
Em Campos (norte do RJ), a ação do Ministério Público do Trabalho achou 33 trabalhadores em situação irregular. Em MG, 51 trabalhadores de Cambuí (447 km de BH) foram encontrados em situação irregular em 12 de agosto -39 em condições análogas à escravidão.
O responsável não fornecia condições adequadas de trabalho, como água potável. Os nomes das empresas envolvidas não foram divulgados.
Fonte: http://www.cptnacional.org.br/
2 de novembro de 2010
1 de novembro de 2010
CAMPANHA PLANTE UMA ÁRVORE: "Lei Municipal sobre plantio de árvores" LEI Nº 3.469/2010
Está em andamento na cidade de José Bonifácio-SP a campanha PLANTE UMA ARVORE, a Lei n. 3.469/2010 obriga os proprietários de imóveis localizados na zona urbana do município o plantio de ao menos uma árvore no passeio publico em frente ao seu imóvel, alem disso o proprietário deve realizar a manutenção dessa árvore até que complete cinco anos. E no caso de uma arvore ser cortada sem justificativa aceitável, o proprietário fica obrigado ao replantio imediatamente.
A Lei Complementar 08/2009, Seção III, artigo 15º, referente ao código de posturas municipal/Meio Ambiente proíbe com rigor o corte de árvores no município, o que levou as pessoas entrar em contato com a Prefeitura Municipal de José Bonifácio com a finalidade de esclarecer duvidas sobre o assunto.
A arborização além de contribuir com a despoluição do ar, absorve os ruídos, e tem uma grande importância para diminuir as temperaturas nos centros urbanos, que se transformam em verdadeiras ilhas de calor nas épocas mais quentes do ano.
Essas "ilhas ou bolhas" de ar quente favorecem a formação de tempestades que podem ser devastadoras, dependendo do choque das frentes frias com a diferença das temperaturas encontradas nessas regiões, que muitas vezes impera apenas o asfalto das ruas e o concreto dos prédios.
Uma verdadeira fonte geradora de calor localizado, que altera a pressão atmosférica desses locais criando ali um ponto de grande força de atração de chuvas e ventos, uma equação conforme a força da frente fria e o calor das regiões, isso ocorre visto que o ar quente é sabidamente mais leve do que o frio. Vamos imaginar o peso do ar frio sobre uma região que está com as temperaturas elevadas, forma-se uma verdadeira pororoca na atmosfera, por essa razão as grandes ventanias quanto as temperaturas caem.
Temos uma escolha. Conviver com a presença das arvores que apenas geram algumas folhas caídas ou os prejuízos que podem ser advindos de uma tempestade por falta dessas nossas amigas.
Diante disso a PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE BONIFÁCIO está procurando proteger a sua população do calor insuportável dos últimos tempos, contribuindo para diminuir o aquecimento global e formar uma barreira contra as famosas pancadas de chuvas, que na realidade são tempestades localizadas por causa dessas "bolhas" de ar quente.
Cortes de arvores do passeio publico:
Fazer um requerimento junto a Prefeitura Municipal endereçado ao Prefeito Pedro José Brandão dos Reis solicitando autorização, evitando dessa forma multas e medidas judiciais.
Como plantar uma árvore?
Em José Bonifácio existem dois viveiros de mudas:
1)Um é situado no prédio da Policia Ambiental, localizado na Avenida Luiz Pereira Lima, 406 – Santa Maria.
2)E o outro em fase de construção situado no Jardim Carlos Cassetari, junto à horta comunitária do projeto municipal “Travessia”, localizado na Rua Sebastião Antônio de Mendonça, 268 – Carlos Cassetari.
Mais informações você encontra no link:
https://www.josebonifacio.sp.gov.br/meioambiente
A Lei Complementar 08/2009, Seção III, artigo 15º, referente ao código de posturas municipal/Meio Ambiente proíbe com rigor o corte de árvores no município, o que levou as pessoas entrar em contato com a Prefeitura Municipal de José Bonifácio com a finalidade de esclarecer duvidas sobre o assunto.
A arborização além de contribuir com a despoluição do ar, absorve os ruídos, e tem uma grande importância para diminuir as temperaturas nos centros urbanos, que se transformam em verdadeiras ilhas de calor nas épocas mais quentes do ano.
Essas "ilhas ou bolhas" de ar quente favorecem a formação de tempestades que podem ser devastadoras, dependendo do choque das frentes frias com a diferença das temperaturas encontradas nessas regiões, que muitas vezes impera apenas o asfalto das ruas e o concreto dos prédios.
Uma verdadeira fonte geradora de calor localizado, que altera a pressão atmosférica desses locais criando ali um ponto de grande força de atração de chuvas e ventos, uma equação conforme a força da frente fria e o calor das regiões, isso ocorre visto que o ar quente é sabidamente mais leve do que o frio. Vamos imaginar o peso do ar frio sobre uma região que está com as temperaturas elevadas, forma-se uma verdadeira pororoca na atmosfera, por essa razão as grandes ventanias quanto as temperaturas caem.
Temos uma escolha. Conviver com a presença das arvores que apenas geram algumas folhas caídas ou os prejuízos que podem ser advindos de uma tempestade por falta dessas nossas amigas.
Diante disso a PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE BONIFÁCIO está procurando proteger a sua população do calor insuportável dos últimos tempos, contribuindo para diminuir o aquecimento global e formar uma barreira contra as famosas pancadas de chuvas, que na realidade são tempestades localizadas por causa dessas "bolhas" de ar quente.
Cortes de arvores do passeio publico:
Fazer um requerimento junto a Prefeitura Municipal endereçado ao Prefeito Pedro José Brandão dos Reis solicitando autorização, evitando dessa forma multas e medidas judiciais.
Como plantar uma árvore?
Em José Bonifácio existem dois viveiros de mudas:
1)Um é situado no prédio da Policia Ambiental, localizado na Avenida Luiz Pereira Lima, 406 – Santa Maria.
2)E o outro em fase de construção situado no Jardim Carlos Cassetari, junto à horta comunitária do projeto municipal “Travessia”, localizado na Rua Sebastião Antônio de Mendonça, 268 – Carlos Cassetari.
Mais informações você encontra no link:
https://www.josebonifacio.sp.gov.br/meioambiente
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES JUNTO A IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e etc...
FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona e Promulga, a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei torna obrigatório ao proprietário o plantio de ao menos uma árvore, em imóveis localizados na área urbana do Município.
Art. 2º Para cada imóvel existente na área urbana do município, fica obrigado seu proprietário a dar manutenção durante os 05 (cinco) primeiros anos de plantio da árvore.
Art. 3º O plantio da árvore deverá ser feito no passeio público em frente ao imóvel, observando-se as disposições legais pertinentes.
Art. 4º As características das árvores a serem plantadas serão estabelecidas pelo Serviço de Agricultura e Meio Ambiente do município, através de legislação municipal vigente.
Art. 5º Compete ao Serviço de Agricultura e Meio Ambiente do município e as demais unidades político-administrativas, no âmbito de suas competências legais, a fiscalizar a perfeita aplicação desta Lei.
Art. 6º O não atendimento ao disposto nesta lei sujeitará o infrator na aplicação de sanções administrativas através do órgão competente da Prefeitura Municipal.
Art. 7º O Executivo Municipal terá o mesmo prazo estabelecido no artigo 8º, para regulamentar através de decreto, quais as sanções a serem aplicadas no caso de desrespeito a presente lei.
Art. 8º Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2.011, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, "Paço Municipal João Felix de Mendonça", aos nove dias do mês de março de dois mil e dez.
PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS
Prefeito Municipal
Esta Lei encontra-se registrada às fls. 020 e 021, do livro nº 015, iniciado em 18 de fevereiro de 2010.
MARIA LUIZA ROSSI - Secretaria Designada
FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona e Promulga, a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei torna obrigatório ao proprietário o plantio de ao menos uma árvore, em imóveis localizados na área urbana do Município.
Art. 2º Para cada imóvel existente na área urbana do município, fica obrigado seu proprietário a dar manutenção durante os 05 (cinco) primeiros anos de plantio da árvore.
Art. 3º O plantio da árvore deverá ser feito no passeio público em frente ao imóvel, observando-se as disposições legais pertinentes.
Art. 4º As características das árvores a serem plantadas serão estabelecidas pelo Serviço de Agricultura e Meio Ambiente do município, através de legislação municipal vigente.
Art. 5º Compete ao Serviço de Agricultura e Meio Ambiente do município e as demais unidades político-administrativas, no âmbito de suas competências legais, a fiscalizar a perfeita aplicação desta Lei.
Art. 6º O não atendimento ao disposto nesta lei sujeitará o infrator na aplicação de sanções administrativas através do órgão competente da Prefeitura Municipal.
Art. 7º O Executivo Municipal terá o mesmo prazo estabelecido no artigo 8º, para regulamentar através de decreto, quais as sanções a serem aplicadas no caso de desrespeito a presente lei.
Art. 8º Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2.011, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, "Paço Municipal João Felix de Mendonça", aos nove dias do mês de março de dois mil e dez.
PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS
Prefeito Municipal
Esta Lei encontra-se registrada às fls. 020 e 021, do livro nº 015, iniciado em 18 de fevereiro de 2010.
MARIA LUIZA ROSSI - Secretaria Designada
MEU AMIGO MAZZAROPI :: JOSÉ BONIFÁCIO-SP-PERSONAGENS
Aqui Mazzaropi está na recepção do Ambulatório João Lania fazendo sua visitinha diária.
O seu transito comprova isso, pois não é mais o mesmo e os congestionamentos já se formam uma vez ou outra nas horas de pico no centro da cidade. Construções brotam em vários pontos...
Contudo ainda é uma cidade onde todos se conhecem pelo nome ou apelido, e entre nós existe um homem que acredito que grande maioria dos bonifacianos o conhece, por causa da sua simpatia e seu jeito extrovertido de ser.
Além disso, ele já compôs o personagem Pai Noel varias vezes em um supermercado da cidade.
Estamos esperando nesse ano aonde a sua magia irá brilhar: divertindo crianças e adultos de bom coração.
Mario Rocha, também conhecido como Mazzaropi, é uma dessas pessoas que faz a diferença numa cidade. Eles ajudam a compor a identidade de qualquer comunidade, é a cor mais forte desse quadro, pois nunca passam despercebidos, geralmente são pessoas brincalhonas, sempre bem humoradas e de uma humildade quase divina.
Nós de José Bonifácio-SP devemos ser gratos a Deus por manter entre nós um ser humano como o Mazzaropi.
Feliz Natal!
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO-SP
(Meio Ambiente e Natureza)
O município de José Bonifácio-SP está caminhando em passos largos no sentido de melhorar o seu MEIO AMBIENTE E A NATUREZA, uma luta de todos nós, porque é para todos nós.
O município assinou a adesão ao projeto do Governo do Estado de São Paulo-MUNICÍPIO VERDE/AZUL, e já vem realizando obras no sentido de melhorar a sua avaliação nesse ano de 2010. Uma vez que em 2009 foram alcançados apenas 28,07 pontos.
Veja no link do Município as obras realizadas e já projetadas nesse sentido:
http://www.josebonifacio.sp.gov.br/meioambiente
A senadora Marina Silva usou e usa muito esse termo “Sustentabilidade”, é um conceito básico para o meio ambiente, um alicerce para o desenvolvimento ser construído com segurança se não tudo pode cair por terra literalmente, pois segundo relatório da ONG WWF-BRASIL a demanda humana por recursos naturais sobe vertiginosamente e chega a 50% a mais do que o planeta pode suportar.
Então vamos escolher a Vida preservando a natureza ou o fim, dando importância apenas ao consumo sem sentido como se fossemos bobos ou crianças atraídos por brinquedos. Que terminam sem valor algum, poluindo e lotando as lixeiras.
O município de José Bonifácio-SP está caminhando em passos largos no sentido de melhorar o seu MEIO AMBIENTE E A NATUREZA, uma luta de todos nós, porque é para todos nós.
O município assinou a adesão ao projeto do Governo do Estado de São Paulo-MUNICÍPIO VERDE/AZUL, e já vem realizando obras no sentido de melhorar a sua avaliação nesse ano de 2010. Uma vez que em 2009 foram alcançados apenas 28,07 pontos.
Veja no link do Município as obras realizadas e já projetadas nesse sentido:
http://www.josebonifacio.sp.gov.br/meioambiente
A senadora Marina Silva usou e usa muito esse termo “Sustentabilidade”, é um conceito básico para o meio ambiente, um alicerce para o desenvolvimento ser construído com segurança se não tudo pode cair por terra literalmente, pois segundo relatório da ONG WWF-BRASIL a demanda humana por recursos naturais sobe vertiginosamente e chega a 50% a mais do que o planeta pode suportar.
Então vamos escolher a Vida preservando a natureza ou o fim, dando importância apenas ao consumo sem sentido como se fossemos bobos ou crianças atraídos por brinquedos. Que terminam sem valor algum, poluindo e lotando as lixeiras.
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